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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 24, o relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e arquivou o processo por quebra de decoro parlamentar contra o líder do PSOL, Ivan Valente (SP). Dez parlamentares votaram contra a continuidade da representação do PR.

Valente era acusado de calúnia, injúria e difamação por ter feito um discurso no plenário onde insinuou que parlamentares receberam dinheiro público para salvar o mandato de Temer duas vezes.

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Na sessão de hoje, os conselheiros também conheceram o voto do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do caso Jean Wyllys (PSOL-RJ), mas um pedido de vista impediu a votação do parecer que pede o arquivamento da representação.

Wyllys é acusado pelo PR de apologia ao uso de drogas e "perversão sexual" por ter declarado em entrevista que se o mundo acabasse, aproveitaria para consumir todas as drogas ilícitas e fazer sexo com todos que desejasse.

A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) perde a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto contém mudanças de 17 artigos da reforma trabalhista e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente da República, Michel Temer, com os senadores quando o projeto da reforma foi votado na Casa, em julho de 2017.

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Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos. A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

Falta de negociação

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. "Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal", disse ele.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco depois de assumir o cargo. 

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia e ritmo próprios. A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória.

Na terça-feira (17), Maia disse que a responsabilidade da votação do texto não era da Câmara, nem dele, antes de sair da comissão mista. "Não sou eu que indico membros da comissão, nem que pauto. Se chegar aqui [no Plenário] a gente pauta", afirmou Maia.

*Da Agência Senado

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na tarde desta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados. A denúncia popular sugere "possível prática de crime de responsabilidade" por causa de obra na casa de uma das filhas do presidente, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista.

A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com dinheiro de propina da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, na semana passada, que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Eskala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação.

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Randolfe sugere que o Congresso Nacional deve responder se o presidente Temer mentiu ao dizer, por duas ocasiões, durante o exercício do mandato presidencial, que não recebeu valores não contabilizados para campanhas, o chamado caixa 2, e que não realizou transações financeiras com o coronel Lima.

O parlamentar considera que, caso o Congresso rejeite seu pedido, assumirá o "ônus político" de julgar que "a prática de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cumulada ao ato de improbidade de enriquecimento ilícito, por parte do Presidente da República, e sua tentativa de ocultar tais delitos, prestando declaração falsa à autoridade policial, é compatível como comportamento ético esperado do ocupante do Planalto".

"De outra sorte, caso (o Congresso) entenda como positiva tal resposta (de que Temer mentiu), assumirá que tal comportamento criminoso e deletério, uma vez devidamente comprovado, no curso da instrução do feito junto ao Senado Federal, não se coaduna com 'a dignidade, a honra e o decoro do cargo.'"

Esta não é a primeira vez que Temer é denunciado por crime de responsabilidade na Câmara. Em 2016, o advogado Mariel Marley Marra apresentou pedido de impeachment contra o então vice-presidente alegando que ele cometeu os mesmos crimes da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes governistas, no entanto, não fizeram esforço pela instalação do colegiado, que não possui indicações suficientes até hoje para começar os trabalhos.

A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby - quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou Legislativo para a adoção de medidas.

Também estão previstos o debate e a votação do projeto de lei sobre o cadastro positivo, que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

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Haverá, no plenário da Câmara, uma comissão geral – espécie de audiência pública – para debater os níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas. Apesar da queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou.

Ainda na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça, propostas de emenda à  Constituição (PECs) que autorizam o debate da prisão de réus após a condenação em segunda instância podem ser debatidas. Na mesma sessão, devem ser discutidas questões relacionadas à intervenção federal no Rio de Janeiro.

LDO

Para os próximos dias, são aguardadas a instalação e indicação dos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que analisará a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A LDO para 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002, prevê déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal e projeta um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme divulgado pelo governo na última semana.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é esperado no Senado nesta semana para apresentar a proposta ao presidente em exercício da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

No plenário, deve ser votado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e  institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 11.

Nas últimas semanas, mais de 15% dos deputados federais mudaram de partido, de olho nas eleições de outubro. Impulsionada pelo fato de ter um integrante na presidência da Câmara, a bancada do DEM foi a que mais cresceu durante o período conhecido como janela partidária.

Ao todo, 85 deputados aproveitaram o prazo para se filiar a outros partidos sem correr o risco de perder seus mandatos, o que representa 16,5% dos 513 parlamentares da Casa em legendas diferentes das que iniciaram o ano de 2018.

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Os democratas receberam a adesão de 14 deputados e apenas duas baixas. Quinta maior bancada da Câmara, o DEM está agora com 44 deputados, após ter iniciado a legislatura com menos da metade desse número: em 2015, eram 21 parlamentares filiados ao partido.

Depois de passar por dificuldades nos últimos anos e ver o número de políticos eleitos encolher, tanto no Congresso Nacional como em governos estaduais e municipais, o DEM ganhou força com a eleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que já lançou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na opinião do líder do partido, Rodrigo Garcia (SP), além da figura de Maia, a legenda contou com outros fatores para ganhar musculatura.

“Eu credito o crescimento à coerência do partido e à sua refundação no momento da abertura da janela, trazendo o partido mais para o centro da política brasileira. O Democratas é um partido coerente que, sempre que perdeu a eleição, foi para a oposição. A resistência que tivemos nos anos do governo do PT deu muita segurança para os parlamentares buscarem o DEM como uma alternativa”, afirmou.

Segundo ele, o “protagonismo” da legenda durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi outro fator que contou positivamente para atrair os deputados, além da destituição de cargos partidários nos estados, abrindo a possibilidade para os novos membros assumirem as funções.

Já os arranjos locais para o pleito de outubro foram a principal razão apontada pelo vice-líder do MDB, Hildo Rocha (MA), para a maior perda de integrantes ocorrida durante a janela. Embora tenha recebido oito parlamentares, a legenda perdeu o posto de maior bancada da Casa após ver 15 integrantes se desfiliarem.

“Se você comparar [a bancada] de 2014 com a bancada que existe hoje, realmente houve uma perda muito grande. Mas, em compensação, nós conseguimos deixar os melhores deputados, os que tiveram melhor desempenho durante o mandato. As mudanças foram mais questões locais, regionais. Nenhum parlamentar do MDB saiu por uma questão nacional”, destacou, referindo-se aos 65 deputados que a sigla elegeu em 2014 e aos 53 atuais.

Com a promessa de o MDB eleger 70 parlamentares em outubro desse ano, após a filiação de candidatos que são “puxadores de votos” em diversos estados, Hildo Rocha avaliou que a diferença na composição de forças da Câmara é pequena. Segundo ele, inclusive, a influência emedebista na indicação de presidentes e relatores das comissões foi mantida, já que as escolhas foram feitas anteriormente.

Ao lado do PP, o nanico PSL foi o que recebeu o segundo maior número de filiações durante o período: oito parlamentares migraram para a legenda, estimulados pela filiação do pré-candidato à Presidência pelo partido, o deputado Jair Bolsonaro (RJ). A sigla agora tem oito integrantes, após a saída de dois.

Outras mudanças

O PSDB, quarta maior bancada da Câmara, com 47 deputados, perdeu três e recebeu a filiação de dois. Já o PR, que está em sexto lugar em número de integrantes, com 41 deputados, perdeu sete e ganhou cinco parlamentares.

Do lado da oposição, o PSB deixou de ter dez parlamentares, e dois se filiaram à sigla. Segundo Júlio Delgado (MG), líder da legenda na Casa, apesar do crescimento de alguns partidos aliados ao presidente Michel Temer, os projetos mais complexos de interesse do governo encontrarão mais dificuldades de receber apoio a partir de agora.

“Essas pautas econômicas complicadas, como a autonomia do Banco Central, vão sendo cada vez mais complicadas e não encontrarão respaldo para serem aprovadas com facilidade”, afirmou.

Com a diminuição da quantidade de deputados emedebistas, a maior bancada da Casa agora, com exceção dos blocos partidários, é o PT, com 60 integrantes. O partido teve uma alteração mínima no seu quadro, já que perdeu dois integrantes, mas filiou um novo parlamentar: Celso Pansera, que antes era do PMDB e estava sem partido.

O período que permite a mudança de deputados federais, estaduais e distritais, denominado janela partidária, começou no dia 8 de março e se encerrou no dia 6 de aabril. O prazo não inclui vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

Como comunicação sobre o troca-troca é feita diretamente à Justiça Eleitoral, e não há prazo para que essas informações sejam enviadas à Câmara, o número de 90 mudanças feitas por 85 deputados ainda pode aumentar. Já os parlamentares que deixaram ministérios do governo ou cargos nas secretarias estaduais, visando a uma candidatura nas próximas eleições, têm 15 dias para retornar à Casa após serem exonerados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 11, que tentará votar na sessão plenária de hoje o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o que altera as regras do cadastro positivo.

A oposição, porém, continuará obstruindo a sessão, o que deve atrasar ou até mesmo inviabilizar as votações. Pela manhã, Maia fez uma reunião com líderes em busca de acordo para destravar as votações. Mas opositores não abriram mão da obstrução em protesto contra prisão do ex-presidente Lula.

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Deputados do bloco de oposição paralisaram os trabalhos no plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 10. Carregando cartazes com os dizeres "Lula Livre", os deputados entraram em conjunto no plenário gritando "Lula, guerreiro do povo brasileiro".

O líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), fez um discurso na tribuna pregando a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chamando de "agressão" a forma como o petista foi encarcerado e que ele é hoje "um preso político".

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Além dos petistas, parlamentares do PCdoB e de outros partidos aderiram ao protesto. "Lula não está acima da lei, mas não está abaixo da lei", discursou Pimenta. Neste momento, deputados se revezam na tribuna em discursos de defesa do ex-presidente.

Enquanto os deputados adentravam o plenário, parlamentares de oposição ao PT gritavam "cadeia". Um governista chegou a perguntar a uma assessora onde estava o "Pixuleco", boneco criado durante as manifestações que culminaram com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nesta tarde, os partidos de oposição anunciaram que farão obstrução total aos trabalhos na Câmara durante a semana. O movimento é liderado pelo PT, mas conta com o apoio do PSOL, PCdoB, PDT e PSB. Juntos, os partidos somam mais de 100 deputados.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), exaltou os feitos do ex-presidente Lula nesta terça-feira (10). Em vídeo divulgado no Twitter de Lula, o pessebista falou sobre a ida até Curitiba, onde pretendia fazer “uma visita de solidariedade” ao líder petista junto a demais governadores do Nordeste. No entanto, a visita foi barrada pela Justiça. 

Câmara disse que o povo de todo o Nordeste “colhe os frutos” das obras estruturadas promovidas por Lula. “Um nordestino, um pernambucano que tanto fez pelo Nordeste quando presidente, que lutou bravamente para diminuir as desigualdades sociais, econômicas”. 

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O governador de Pernambuco também falou sobre justiça. “Esse momento que o Brasil passa é um momento de muita dificuldade e a gente vem como governador de Pernambuco junto com os governadores do Nordeste prestar solidariedade ao presidente Lula e ao mesmo tempo juntos lutarmos por justiça cada vez mais por este país”, salientou.

 

A Justiça proibiu o pedido de governadores do Nordeste para realizarem uma visita ao ex-presidente Lula, que está preso em uma ala especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Entre os que iriam visitar o líder petista estava o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). 

Apesar de serem barrados, os governadores enviaram uma carta em conjunto para Lula chamando-o de “estimado presidente Lula” e “querido amigo”. “Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta”, destaca o início do texto. 

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Os gestores destacaram que não seria possível dar um abraço nele. “Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não podemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre. Lula Livre”, ressalta outra parte da carta. 

A juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, justificou. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados".

Após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição aprovou a obstrução dos trabalhos na Câmara dos Deputados.

O movimento é liderado pelo PT, mas conta com o apoio do PSOL, PCdoB, PDT e PSB. Juntos, os cinco partidos somam mais de cem deputados.

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A estratégia é impedir as votações em plenário durante toda a semana. "Vamos fazer obstrução total", disse o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP).

Além da prisão de Lula, os deputados da oposição dizem não concordar com a pauta que está no plenário, como o projeto que regulamenta o lobby. Na semana passada, o grupo já conseguiu impedir a votação das propostas na Câmara.

PT

Mais cedo, o PT também definiu as estratégias para a campanha a favor da liberdade de Lula.

Eles definiram que a bancada vai se revezar para garantir que ao menos um deputado esteja em Curitiba a cada dia.

Os petistas também criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro, de restringir as visitas a Lula. "Isso é um absurdo. Nada humanitário. Não vamos aceitar", disse a deputada Maria do Rosário (PT-SP).

Na primeira parte da entrevista concedida ao LeiaJá, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) expressou sua “disposição” em ser o candidato a governador do grupo “Pernambuco Quer Mudar”, criado para fazer oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), no pleito de outubro. No segundo momento da conversa, o petebista falou especificamente sobre o governador de Pernambuco com críticas intensas garantindo que ele "não estava preparado" para comandar o estado. No entanto, ele disse ter consciência da derrota, em 2014, quando disputou o cargo com o pessebista. “Ele ganhou e eu perdi e quem perde tem que reconhecer que perdeu”, declarou. 

Apesar do tom de humildade, Armando argumentou que um motivo contribuiu em muito para que fosse derrotado: o ex-governador Eduardo Campos. “Já não há mais o ex-governador, que era uma figura muito grande e poderosa presença no cenário político de Pernambuco. Os pernambucanos sabem que o clima da eleição passada foi marcada por uma grande comoção que se abateu no estado com a morte de Eduardo. Foi uma espécie de divisor de água na campanha, que tinha um desenho até o episódio da morte de Eduardo e tomou outro rumo a partir da morte dele. Houve uma forte comoção e o voto adquiriu caráter de homenagem ao governador. Mas, eu nunca disse nem direi que a eleição não foi legítima. Isso não retira da eleição a sua legitimidade e o fato de que o governador Paulo Câmara ganhou a eleição”. 

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“Veja que até na disputa presidencial Marina ganhou de Dilma, no primeiro turno, aqui. E Marina não tinha em Pernambuco um maior enraizamento, então porque ela ganhou? Porque ela foi a pessoa que substituiu o governador Eduardo na chapa e aí os pernambucanos fizeram uma homenagem que também se expressou na vitória de Marina. Foi curioso porque, no segundo turno, o senador Aécio pensou que ia ter os votos de Marina e não teve. Ou seja, os votos tiveram caráter de homenagem à figura de Eduardo campos, a eleição foi por assim dizer influenciada por essa comoção e por esse sentimento de luto que se expressou no momento”, relembrou o senador pernambucano. 

Armando Monteiro também falou que o cenário é diferente porque, na eleição de 2014, Paulo Câmara era apenas “uma promessa” e que na disputa deste ano o povo já experimentou o seu governo. “De forma que ele já não pode dizer que está aprendendo. Ele não pode pedir uma nova oportunidade porque o pernambucano vai julgar e se perguntar se ele merece uma nova oportunidade e se está altura desse desafio”. 

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As críticas do senador para o pessebista não foram poucas. Armando chegou a ressaltar que tinha “absoluta convicção” de que Paulo Câmara não correspondeu a expectativa da população. Citou a falta de priorizar as obras corretas em um ambiente de crise. “Pernambuco perdeu a voz e força no cenário nacional”, afirmou. 

Ele ainda disse acreditar que as posturas do governador foram ambíguas e que falta liderança no governo. “Liderança não se cria, não se transfere, não se inventa. Liderança corresponde a um conjunto de atributos que você vai, ao longo da vida, desenvolvendo e me parece e essa é a percepção da maioria dos pernambucanos: a de que o governador não estava preparado, não tinha  uma trajetória que lhe oferecesse um lastro político que pudesse, por exemplo, garantir uma posição de liderança”, alfinetou. 

“Muitas promessas que foram feitas ao longo da campanha não foram cumpridas como o tratamento dado aos servidores públicos. Prometeu dobrar o salário dos professores, isso está registrado. Quantas promessas de hospitais novos? E o que se assiste é que essas promessas não forma cumpridas. Todas as pesquisas confirmam uma desaprovação majoritária do governo”, continuou criticando. 

Apesar de todo balanço feito por Armando, o parlamentar salientou que ninguém pode antecipar o resultado da eleição. “A esta altura eu não sei nem se serei eu o candidato das oposições. Agora, o que eu posso dizer é que eu estarei do lado da oposição ajudando ao que venha a ser escolhido para que a gente possa oferecer a Pernambuco um novo caminho, uma nova proposta já que há um ciclo, a meu ver, de 12 anos de um mesmo grupo que eu acho que vai se esgotando”, concluiu. 

O diretor executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, comparecerá no Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 11 de abril, para discutir o uso e a proteção dos dados dos usuários da rede social. A informação foi divulgada por deputados nesta quarta-feira.

"Esta audiência será uma oportunidade importante para lançar luz sobre questões cruciais de privacidade dos dados dos consumidores e ajudar todos os americanos a entender melhor o que acontece com suas informações pessoais online", afirmaram em nota os deputados Greg Walgen, um republicano do Oregon, e Frank Pallone, um democrata de Nova Jersey.

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O Facebook admitiu que dados de milhões de seus usuários foram obtidos de maneira inapropriada pela companhia britânica Cambridge Analytica. A empresa britânica trabalhou na campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Fonte: Dow Jones Newswires.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), anunciou nesta terça-feira, 3, os relatores dos processos por quebra de decoro parlamentar abertos contra os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Érika Kokay (PT-DF). O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relatará o processo de Wyllys, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o de Valente, e Adilton Sachetti (PRB-MT), o de Érica.

Todas as representações foram protocoladas pelo PR, com o apoio do deputado Laerte Bessa (PR-DF), da "bancada da bala", e sugerem a perda dos mandatos. Wyllys é acusado pelo partido de apologia às drogas e "perversão sexual" por ter declarado em entrevista que se o mundo acabasse, aproveitaria para consumir todas as substâncias ilícitas.

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Já acusação contra Valente é de calúnia, injúria e difamação por ter feito um discurso no plenário onde insinuou que parlamentares receberam dinheiro público para salvar o mandato do presidente Michel Temer duas vezes. Contra Érica, pesa a acusação de injúria e difamação por ter feito um discurso no plenário contra Temer, onde o chamou de "criminoso confesso" e "bandido".

O colegiado não costuma punir os deputados por pronunciamentos ou declarações públicas, uma vez que congressistas têm, constitucionalmente, "imunidade" de fala e expressão de opinião. Nos casos mais recentes, os processos disciplinares foram arquivados.

Cabe ao presidente do Conselho de Ética da Câmara escolher o relator, depois de sorteada uma lista tríplice entre os membros do colegiado que cumprem determinados pré-requisitos, como não ser do mesmo bloco partidário nem do mesmo Estado do deputado acusado. O deputado Izalci (PSDB-DF), que foi sorteado, pediu para não relatar o caso do deputado do PSOL do Rio porque pretende se dedicar à pré-campanha ao governo do Distrito Federal.

O deputado Daniel Vilela (MDB-GO) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira, 3. Se o presidente Michel Temer for alvo de uma terceira denúncia, o colegiado é o ponto de partida da análise na Casa.

Após a eleição, Vilela afirmou que, apesar de ser do partido de Temer e ter votado a favor do presidente nas duas outras denúncias, se considera "independente". "Eu faço parte do partido do presidente e obviamente que integro a sua base, mas me sinto independente para promover os debates necessários e ter uma atuação aqui que seja pertinente aos desejos dos brasileiros", disse.

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Como mostrou a Coluna do Estado, o risco da terceira fez o governo reavaliar a indicação de Vilela ao comando da CCJ. Como o deputado deve disputar o governo de Goiás, havia receio do governo de ele ficar mais suscetível à pressão por ser candidato.

Nesta terça-feira, Vilela disse não se preocupar com eventuais pressões externas, porque, como presidente do colegiado, ele vai ter uma atuação mais de "magistrado, de condução do debate, de condução da votação". "Não serei eu a emitir qualquer parecer em relação à denúncia", disse.

O deputado também afirmou que, em caso de uma terceira denúncia, vai seguir "as regras e os ritos" definidos pela CCJ no ano passado, quando Temer foi alvo das outras duas denúncias.

Ele, no entanto, admitiu ser um "desafio grande" conduzir a CCJ por ser ano eleitoral e "pelo momento político que o País passa".

Vilela foi eleito nesta terça com 51 votos a favor e 2 contra. Para a vice-presidência, os deputados escolheram outro nome do MDB, José Priante (PA).

Uma onda de líderes de movimentos sociais como o do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, vem colocando os seus nomes para disputar um cargo na eleição deste ano. Mais um se soma aos pré-candidatos já postos: o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras. 

Em entrevista ao LeiaJá, o dirigente sindical contou que decidiu lançar seu nome porque falta um representante dos trabalhadores no Congresso Nacional. Muitos poderão duvidar, mas o dirigente garantiu que o único apoio que terá é da classe, dos movimentos sem terra e sem teto, e de outras entidades sociais em busca de conquistar a vaga. 

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“Vai ser dessa forma. O nosso apoio é único: do trabalhador. Você não vai ver nenhum banqueiro e nenhum empresário apoiando Carlos Veras para federal. Você vai ver trabalhador, líder comunitário, representantes das associações, movimento da igreja, grupo LGBT, e os movimentos sem terra e sem teto porque esse mandato será devido a eles”, afirmou antecipando a vitória nas urnas. 

Caso seja eleito deputado federal, o presidente da CUT-PE afirmou que o foco será a construção de uma agenda positiva para recuperar os direitos que, segundo ele, os trabalhadores perderam. “Nós estamos nesse processo da construção da candidatura a federal para que lá no Congresso Nacional a gente possa reverter todo esse processo de retrocesso”, salientou. 

 

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 28, que a Casa reforçará a segurança de deputados federais alvo de ameaças nos Estados. Ele disse, porém, que, diante do crescimento das solicitações de parlamentares, a Câmara precisará da ajuda do Ministério da Segurança Pública, para que possa usar a estrutura da Polícia Federal.

"A Câmara vai dar o apoio, como vem dando, mas precisamos organizar junto com o Ministério da Segurança Pública. Apoiar um ou outro dá, mas, do jeito que as coisas vão indo, precisa ver com o Executivo para usar a estrutura mais adequada, que é a da Polícia Federal", disse Maia.

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Na sessão plenária de terça-feira, 27, o deputado Vitor Valim (MDB-CE) relatou que vem sofrendo ameaças de facções criminosas no Ceará, Estado que enfrenta grave crise na segurança pública. O emedebista, que é apresentador de programa policial, disse que já encaminhou ofício a Maia, ao governo do Ceará e ao ministro da Segurança, Raul Jungmann, relatando as ameaças e pedindo ajuda, mas não tinha obtido retorno até esta quarta-feira, 28.

"Não sei onde vai parar tudo isso. Mas por enquanto, na data de hoje, nossa segurança é Deus", afirmou. Segundo Valim, nas ameaças, os criminosos reclamam do projeto que determina instalação de bloqueadores de celulares em regiões de presídios. De autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a proposta já foi aprovada naquela Casa e deve ser votada na próxima semana na Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Waldir (PR) utilizou o facebook para falar sobre um fato que deve indignar muita gente. De acordo com o parlamentar, no Brasil, os gastos em média com um preso é de R$ 40 mil por ano. Ele equiparou o alto valor ao gasto com um aluno universitário que, segundo ele, é de R$ 15 mil, ou seja, menos da metade. 

O deputado é autor de um projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, visando que o presidiário pague por suas despesas como alimentação, uniforme, produtos de higiene, assistência médica, odontologia e psicologia, e até mesmo estadia durante todo o cumprimento da pena. Waldir disse que não é justo os benefícios gratuitos que os condenados atualmente recebem. 

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“Não é justo que o apenado continue comendo e vivendo à custa da população que produz e paga altos impostos. Eu apresentei esse projeto para que o custo da prisão seja pago pelo condenado”, reiterou. 

Em respostas aos comentários diversos após divulgar o projeto, Waldir ainda ressaltou que é necessário “pegar pesado” com a bandidagem. “Se estão presos é por escolha própria e não por culpa da sociedade. Chega de moleza”, escreveu. 

Ele também é autor de outra proposta radical para mudar os procedimentos de visita nos presídios acabando com o contato físico entre presos e visitantes, inclusive com advogado. Ele já ressaltou que presídios não são hotéis nem pousadas. 

 

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira, 27, os processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Érika Kokay (PT-DF). Todas as representações foram protocoladas pelo PR, com o apoio do deputado da bancada da bala Laerte Bessa (PR-DF), e sugerem a perda dos mandatos.

Apesar de não haver o quórum mínimo de 11 presentes na sessão, foi possível fazer o sorteio dos deputados aptos a relatar os casos. O sorteio marca o início da tramitação dos processos disciplinares no colegiado, que podem durar até 90 dias úteis.

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Wyllys é acusado pelo PR de apologia às drogas e "perversão sexual" por ter declarado em entrevista que se o mundo acabasse, aproveitaria para consumir todas as drogas ilícitas e para fazer sexo com todos que desejasse. Para esse caso foram sorteados Sandro Alex (PSD-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Já Ivan Valente é acusado de calúnia, injúria e difamação por ter feito um discurso no plenário onde insinuou que parlamentares receberam dinheiro público para salvar o mandato do presidente Michel Temer duas vezes. O presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), poderá escolher como relator Pompeo de Mattos, Leo de Brito (PT-AC) ou Adilton Sachetti (PRB-MT).

Contra a deputada petista, pesa a acusação de injúria e difamação por ter feito um discurso no plenário contra Temer onde o chamou de "criminoso confesso" e "bandido". Nascimento vai conversar com os deputados sorteados Cabuçu Borges (MDB-AP), Carlos Bezerra (MDB-MT) e Sachetti para decidir qual dos três vai relatar o caso.

O colegiado não costuma punir os parlamentares por discursos ou declarações públicas, já que parlamentares têm constitucionalmente "imunidade" de fala e expressão de opinião. Nos casos mais recentes, os processos disciplinares foram arquivados.

Marielle

Na semana passada, o PSOL protocolou uma representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) onde pede a cassação do mandato parlamentar por abuso de prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso Nacional. Passada uma semana do protocolo, a representação ainda não foi encaminhada pela Mesa Diretora ao conselho.

O partido acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter divulgado informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada na capital fluminense. Na sexta-feira, 16, Fraga publicou no Twitter um comentário onde apontou a suposta relação entre Marielle e uma organização criminosa.

"Conheçam o novo mito da esquerda, Marielle Franco. Engravidou aos 16 anos, ex-esposa de Marcinho VP, usuária de maconha, defensora da facção rival e eleita pelo Comando Vermelho, exonerou recentemente seis funcionários, mas quem a matou foi a PM", escreveu. A postagem foi removida de seu perfil no domingo, 18, após protestos dos internautas.

Com peso forte na política pernambucana por ser herdeiro do ex-governador Eduardo Campos, o chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), João Campos, deve ter um papel estratégico na eleição deste ano não apenas alçando voos mais altos com a possibilidade de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, como também de defender Câmara durante a sua campanha em busca da reeleição. Em entrevista ao LeiaJá, Campos falou sobre a alegria de participar de mais uma iniciativa do governo estadual: a instituição do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI). 

A medida tem como finalidade fortalecer as políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação racial em Pernambuco também resgatando a autoestima dos servidores. Sobre o assunto, João Campos falou que Paulo Câmara mostra mais uma vez seu compromisso. “Com as causas importantes para a nossa sociedade. São pequenos gestos como esse, que regulamenta o início de uma política contra o racismo institucional, que mostra a sensibilidade que o governador tem para saber governar e saber tomar decisões que vão ajudar a vida das pessoas que precisam”, elogiou. 

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O filho de Eduardo Campos também falou que são essas iniciativas “dignificam” o trabalho realizado pelo governo. “São gestos como esse que dignificam o nosso trabalho e que dão luz à oportunidade que a gente tem de governar o estado de Pernambuco", declarou.  

Em janeiro passado, Campos chegou a afirmar que Paulo Câmara tem se destacado por ser um governador que bate recordes. “É a melhor educação pública do Brasil, é o governador que mais investiu em segurança pública, e nunca se investiu tanto em recursos hídricos quanto hoje”, chegou a dizer durante uma entrevista. 

 

 

Acompanhando o presidente da República Michel Temer (MDB) na visita à fábrica da Jeep, em Goiana, em seu pronunciamento o governador Paulo Câmara (PSB) disse que, quando se quer, é possível fazer uma política pública com planejamento e parcerias. “A Jeep em Goiana é um exemplo. Isso mostra que a visão política de desenvolvimento regional passa por iniciativas com essa”, ressaltou. 

O pessebista disse que, em 2010, na época em que era secretário, teve a oportunidade de participar de várias “definições” até a inauguração da Jeep. “Essa região se transformou nas últimas décadas. Tudo isso é fruto da determinação, do olhar e da certeza que, com planejamento, se vai para onde se quer”. 

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O governador, ainda em seu discurso, contou que a fábrica hoje tem empregado 85% pernambucanos e 95% nordestinos. Ele ainda falou que “com a crença de pensar no futuro” o objetivo é estar com empresas que querem ajudar no crescimento do país. 

 

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